
População é grande aliada para combater comércio ilegal. Foto: Edmilson Lelo
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Praia Grande
- Na luta contra o comércio ilegal, a Secretaria de Finanças (Sefin) de Praia Grande conta com um aliado importante e decisivo: a população. Através de denúncias dos próprios munícipes, a Cidade intensificou as fiscalizações dessas atividades que prejudicam a economia local. Para colaborar, informando qualquer fato suspeito, basta ligar para os telefones 3496-2044, da Sefin, ou 3472-5999, 3472-5900 e 153, da Guarda Civil Municipal.
"A participação dos munícipes tem sido decisiva nestas questões. Vale ressaltar que não existe a necessidade de identificação no momento da ligação para efetivar qualquer tipo de denúncia", comentou o chefe da Seção de Fiscalização da Divisão de Receitas Mobiliárias, Antonio Ademir Agrela.
Para a Sefin, a postura positiva dos moradores fez com que as fiscalizações ficassem cada vez mais constantes. Desta forma, os infratores ficam inibidos em voltar à atividade ilícita. "O munícipe assume também o papel de agente fiscalizador. Quem ganha com isso é a Cidade e o comerciante que cumpre todas determinações legais", declarou Agrela.
Foi por meio de uma denúncia que, nesta semana, a Sefin lacrou casa na Rua Fumio Miyazi, Bairro Boqueirão, onde funcionava bingo ilegal. O proprietário do imóvel recebeu auto de infração por exercer atividade sem alvará de localização e funcionamento, além de multa de R$ 455,40. "O funcionamento de bingos e máquinas caça-níqueis no País é proibido por decreto presidencial desde 2004. Por esse motivo, o caso terá encaminhamento ao Ministério Público", informou o representante da pasta.
Preocupado, Agrela fez questão de ressaltar que locais onde funcionam comércios ilegais não contam com o mínimo de estrutura, higiene ou segurança. "Desta forma as pessoas correm risco de morte ao freqüentarem esses espaços." |